Sobre o Programa Europa Criativa

O Europa Criativa é o programa da União Europeia de apoio exclusivo aos sectores cultural e criativo. O Programa irá decorrer entre 2021 e 2027.

O enquadramento financeiro para a execução do Programa é de 2.44 mil milhões de Euros, o que representa um aumento de cerca de 50% face ao Programa anterior.

1. São objectivos do Programa Europa Criativa:

Objetivos Gerais

• Garantir a salvaguarda e a promoção da diversidade cultural e linguística europeias.
• Reforçar a competitividade dos sectores cultural e criativo, com vista a promover um crescimento inteligente, sustentável e inclusivo. 

Objetivos Específicos

• Apoiar a capacidade dos sectores cultural e criativo europeus para operarem internacionalmente;
• Promover a circulação transnacional de obras culturais e criativas e a mobilidade de artistas;
• Formar novos públicos na Europa e fora dela;
• Reforçar a capacidade financeira dos sectores cultural e criativo;
• Apoiar a cooperação transnacional a fim de promover o desenvolvimento de políticas, a inovação, a formação de novos públicos e a utilização de novos modelos de negócios;
• Apoiar actividades que contribuam para dotar os agentes de competências e know-how que contribuam para o reforço dos sectores.

2. O Europa Criativa integra 3 Vertentes de actuação:

• A Vertente MEDIA (dirigido exclusivamente ao sector audiovisual - cinema, televisão, plataformas VOD, videojogos)
• A Vertente CULTURA (que engloba as restantes expressões culturais e artísticas)
• A Vertente Transectorial (que inclui as acções Creative Innovation Lab e Apoio aos Média Noticiosos)

Cada um dos subprogramas comporta várias linhas de financiamento, focadas em diferentes tipos de projectos e com critérios de elegibilidade e avaliação diversos.

3.  O Europa Criativa integra uma Vertente Intersectorial:

Para além dos subprogramas MEDIA e CULTURA, o Europa Criativa integra uma Vertente Intersectorial.  Tal como especificado no Regulamento, a vertente Intersectorial visa o intercâmbio transnacional de experiências e conhecimento em relação a novos modelos de negócio e gestão, bem como actividades de aprendizagem entre pares. Também apoiará o trabalho em rede entre organizações culturais e criativas e responsáveis por políticas públicas relativas ao desenvolvimento dos sectores cultural e criativo, promovendo a rede digital onde for apropriado. Visa ainda facilitar o acesso ao financiamento por parte de PME e organizações dos sectores cultural e criativo.

Na sequência do objectivo de facilitar o acesso ao financiamento por parte de PME e organizações dos sectores cultural e criativo, através da  vertente Trasnsectorial a Comissão Europeia, em cooperação com o Fundo Europeu de Investimento, continuará o trabalho que se iniciou com o lançamento do Mecanismo de Garantia Financeira para os sectores Cultural e Criativo que incentiva as instituições financeiras a criarem uma carteira de empréstimos exclusivas para as PME destes sectores. Em Portugal, a Caixa Geral de Depósitos aderiu ao Mecanismo de Garantia Financeira em 2019 e lançou o produto Caixa Invest Cultura Criativa, destinado às PME e organizações dos sectores cultural e criativo. Em 2020 foi a Vez do Millennium BCP lançar a carteira de empréstimos FEI Sectores Culturais e Criativos.

4. O programa ainda apoia outras iniciativas europeias como:

• O Prémio da União Europeia para a Literatura (European Union Prize for Literature - EUPL)
• Prémio Europeu para a Arquitectura Contemporânea (European Union Prize for Contemporary Architecture)
• A Marca do Património Europeu (European Heritage Label);
• O Prémio Europeu para o Património Cultural (Europa Nostra Awards)
• As Capitais Europeias da Cultura;
• Music Moves Europe Talent Award (ex-EBBA);
• A inicativa Music Moves Europe (iniciativa para o diálogo com o sector da música)
• A iniciativa Dias Europeus do Património (European Heritage Days)
• O apoio financeiro a projectos intersectoriais (estudos, linha de financiamento ao apoio a projectos de integração de refugiados, entre outros);
• O financiamento dos Criative Europe Desks...

5. O enquadramento financeiro para a execução do Programa é de 2.44 mil milhões de Euros, repartido do seguinte modo:

• 58 % para a Vertente MEDIA
• 33 % para a Vertente Cultura
• 9 % para a Vertente Transectorial

6. Base Legal

Consulte aqui a base legal do Programa . Salientamos que os documentos com toda a informação necessária à preparação de candidaturas são os Guidelines das respectivas linhas de financiamento

7. Gestão do Programa

A Comissão Europeia é responsável pela implementação do Programa e pela decisão de atribuição dos fundos comunitários. A Agência Executiva para a Educação e Cultura (EACEA - European Education and Culture Executive Agency) é a entidade responsável pela gestão Programa, em nome e sob orientação e controlo da Comissão Europeia.